FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva.

Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida

Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a Empresa Brasileira de

Prefeitura é condenada a indenizar criança atingida após queda de galho de árvore

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Justiça do Rio: produção alta e baixos custos

Embora seja uma das mais baratas do país, a justiça fluminense figura também entre as mais eficientes em critérios como admissão de processos e produtividade de seus magistrados

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Procuradora deixa Fórum do Rio rumo à Polinter

Acusada de tortura ainda passará por exame de corpo de delito. Ela já deve passar esta noite em presídio na Zona Oeste do Rio.

Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Drama suburbano da República

a honra e seu inquestionável valor. O cenário era então capital do país, Rio de Janeiro, envolvendo

Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana

O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral

e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Casan é condenada por demorar cinco meses para fornecer água à cliente

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil à cliente

Dano moral deve ser arbitrado em valor razoável

juiz e tem valor da indenização diminuído de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

Direito do consumidor. Ação indenizatória ajuizada por passageira em face de transportador ferroviário em razão de ter sido sexualmente molestada por homem, quando viajava em vagão destinado exclusivamente a mulheres.

Sentença de procedência que arbitrou a indenização de dano moral em valor equivalente a pouco mais

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Companhia de Energia do Ceará é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos

O acidente causou ao empregado a perda de uma das pernas, dois dedos, além de queimaduras pelo corpo.